"A grande maioria dos filósofos da ciência de hoje aceitaria , sem maiores discussões, que a teoria do conhecimento é uma disciplina que se ocupa, prioritariamente, da explicitação dos critérios de atribuição de verdade para as proposições descritivas de estados de coisas e das relações entre estados de coisas. Agrave problema implicado pela caracterização de um critério de verdade é que, seja qual for tal critério, essa caracterização não depende apenas de escolhas determinadas pela metodologia das teorias científicas a partir das quais dizemos o que é verdadeiro de quê. Mas, sobretudo, da obtenção de um consenso mínimo sobre a natureza dos estados de coisas que podem ser descritos, e da análise das condições relativas  das possíveis experiências que temos da realidade".

Luis Milman

 
 
  • Em memória de Luis Milman

Autoritarismo e inversão semântica

Algumas afirmativas que fiz soaram demasiadamente fortes para a sensibilidade de esquerdistas, entre os quais situo alguns amigos que já abandonaram o marxismo. Sustentei que o PT não somente herdou o esquife comunista, como também o ativa, na versão intervencionista do estado em todas as áreas da vida social. O Programa Nacional de Direitos Humanos de Lula confirma o que digo e só não entende isso quem não o leu ou quem o despreza.

Certas objeções ao que escrevi emanam de uma área intelectual que, mesmo desiludida, é ainda devedora da herança de Marx, não de Engels, mas do Jovem Marx, aquele mais filosófico do que "cientista" e ativista do comunismo. Pretendem, alguns de meus críticos, abandonar o que é precário do ponto de vista lógico-centífico, o historicismo e o economicismo de Marx, ficando com o que consideram contribuições de Marx para o humanismo, nas quais poderíamos identificar alguma claridade no campo da ética . Não concordo, porque a ideia de humanismo de Marx resulta da equivalência, por ele proposta, entre humanismo e comunismo, fundamentada numa dialética, a pseudológica que se faz ontologia, consumada com a apologia do coletivismo.

Para argumentar, posso abrir mão da crítica à pseudológica e levar em conta tão somente as posições distanciadas de Marx com relação a Hegel e às tendências de se aderir a um comunismo vulgar, nos Manuscritos Econômico-Filosóficos. Nessa perspectiva, não posso - e ninguém pode- situar o esforço intelectual de Marx no centro da construção de uma ética cuja culminância é a pessoa humana, esta como centro de propriedades morais que se situam fora de condicionamentos materiais. Marx, que não construiu moral alguma, como também não o fizeram os que o seguiram, jamais viu na pessoa o que Kant, por exemplo viu: um fim em si mesmo. Na medida em que encontramos, em Kant, a pessoa como ápice da filosofia moral, não a percebemos em Marx, no ápice de sua filosofia política. Nos Manuscritos, o que notamos é a tomada de uma perspectiva que se distancia do humanismo, em que pese nele ser tentada uma aproximação especulativa da natureza humana enquanto espécie, a partir de uma visão antagonística de posições materiais que se desenvolvem desde a alienação do ser humano com relação à sua essência, o trabalho.

Os conceitos-chave de Marx, nos Manuscritos, são trabalho, propriedade privada e alienação. É difícil encontrar um modo de analisar o padrão de pensamento marxiano fora da dialética, mas, assim mesmo, serei menos rigoroso com respeito à falta de densidade destes conceitos, a fim de raciocinar; eles se entrecruzam para produzir uma ideia coletivista de sujeito, na qual o indivíduo submerge. Todas as formas de civilização, no campo político, econômico, social, religioso e cultural, são resultantes de um processo pensado a partir da noção de trabalho alienado. Logo, pensado a partir da noção de uma materialidade que determina o surgimento e autocriação do homem-tipo. O comunismo, segundo Marx, reconcilia o homem consigo mesmo, na medida em que elimina as distinções estabelecidas entre o sujeito e as formas de trabalho alienado no âmbito do espírito. A reconciliação marxiana não se dá no plano do pensamento e nem se entifica no Estado, como ocorreu em Hegel. Ela ocorre como decorrência de uma práxis, que a cognição, digamos assim, dos trabalhadores é capaz de trazer ao âmbito da consciência.

Nos Manuscritos, ainda não vemos a ideia de interesse de classe como sendo aquela que movimenta o raciocínio de Marx alguns anos depois. Mas nele estão claros os antagonismos que constituem o plano do ser, sempre, não podemos esquecer, entedido como social: essência/existência, matéria/espírito, trabalho/propriedade privada, natureza/sociedade. Marx faz uma crítica à alienação do seu tempo com base em tais dicotomias em conflito, crítica dura mesmo, à forma por meio da qual tudo se dilui na realização de desejos materiais por apropriação. Tudo tem valor na medida em que se vende e se compra. Daí que, superada a fase capitalista, pode-se vislumbrar a auto-realização do homem fora de tais marcos corrompidos pela ganância e a sede de propriedade. O comunismo é a etapa na qual a alienação será extinta e os comunistas devem ter em mente isto bem claro. Mais tarde, teóricos marxistas, na linha traçada por Marx, dedicaram-se a estabelecer as vinculações entre esta superestrutura ( religião, indústria cultural, aparelhos ideológicos do estado) na qual o homem objetifica a si mesmo, tornando-se mercadoria.

No entanto, repito, nenhuma ética resulta deste enfoque. O comunismo é apresentado como a plenitude da espécie, marco de abolição das amarras de alienação em que o homem se enreda nas fases da civilização que o antecedem. O homem novo, no entanto, aparece como socialmente virtuoso. Quando digo socialmente, estou sendo literal: tal homem possui, tudo parece nos levar a crer, o perfil virtuoso a la Rousseau, uma virtude que lhe é imanente na “vida civil”, não mais desconectada, na fase comunista, da “vida natural”. Há uma noção de bem com a qual devemos lidar aqui, mas, mais com espírito de cientista do que de filósofo, também nos Manuscritos Marx evita descrever o que se anuncia.

É indiscutível que sua pregação do comunismo está comprometida com a persecução de um reino da liberdade, no qual todos terão suas necessidades satisfeitas e cada um agirá conforme sua capacidade. A fórmula de cada um conforme a sua capacidade, a cada um conforme a sua necessidade, que aparece na Crítica ao Programa de Gotha (1875) – a frase é do contemporâneo de Marx, Barthélemy Prosper Enfantin, que a usou em 1831, e que também foi parafraseada pelo socialista Louis Blanc (outro contemporâneo de Marx), em 1839 - afirma, já na fase tardia do pensamento de Marx, a espécie de utopia que ele teve em mente. O igualitarismo no plano da satisfação das necessidades materiais e uma forma de organização comunal. Quanto ao perfil do homem integrado neste modelo, podemos apenas supor que se desenhe a partir desta constituição de arranjo coletivista, na qual os indivíduos poderão fazer aquilo que for mais apropriado “segundo sua capacidade”.

Nada nos autoriza extrair uma ética humanista do quadro desenhado por Marx. A fraseologia dos Manuscritos , bem como o lema subtraído de Enfantin, podem nos levar a pensar que Marx via, no homem novo do comunismo, um modelo de ser ético. Mas não podemos desconhecer que, do ponto de vista da lógica marxiana, este mesmo homem, refiro-me aqui ao gênero, seguindo os passos de Marx, é produto de si mesmo, da relação conflituosa consigo mesmo e com a natureza. No sistema de antagonismos vivos nos quais se encontra, ele deve destruir para construir e isso caracteriza o processo ao qual Marx viria a dedicar toda a sua vida: a revolução. No plano da prática revolucionária, o pólo destrutivo é de tal sorte dominante, porque ativo contra as instituições políticas e culturais vigentes, que nada dele escapa. Marx faz a apologia da insurreição armada em inúmeras oportunidades. Não contra regimes tirânicos, mas como método de inverter as relações que ele viriia a caracterizar como de dominação de classe. Assim, a classe operária deve ser violenta, militarizada e seus padrões de conduta devem estar atrelados a processos destrutivos, não importando para nada aqueles outros padrões, todos produzidos pela burguesia, que ensinam a diferença entre o certo e o errado.

Um humanista, que acredita em valores universais, não pode aderir a uma plataforma como esta. Não pode um indivíduo, que regula suas ações por parâmetros éticos, dispensar-se de qualquer parâmetro para criar, por meio da violência indiscriminada, formas novas de relações sociais. Afinal, que formas seriam estas e que valores a orientariam, uma vez que, como Trotsky confessou, nada no domínio axiológico é passível de universalização? Penso que Trotsky eLênin, tinham bem presente que a revolução devora seus oponentes, eliminando-os. E, depois disso, o quê? Se levarmos em conta as ideias de Marx, ficamos restritos a uma pós-revolução que dará conta de si mesma. Mas. no mundo do comunismo real, o pós-revolução conduziu a experimentos genocidas, ao totalitarismo e ao culto da personalidade. Nada disto, por óbvio, se coaduna com inquietações éticas. Quando observamos hoje a carcomida ilha cubana ou a fortificada Coréia do Norte, divisamos ainda o que restou do comunismo em sua plenitude. E quando acompanhamos os movimentos autoritários que Hugo Chávez empreende, de forma incontrolável, na Venezuela, em nome do socialismo, ele lá com suas estatizações até de supermercados, não podemos esquecer que as lideranças adeptas do socialismo sempre foram tenazes em suas ações de destruição de economias e de relações sociais democráticas. Os petistas, mais precisamente o núcleo ideológico do partido, do qual Dilma Roussef faz parte, nos oferecem hoje uma alternativa de incremento do estatismo na economia e institucionalidade brasileiras. São herdeiros do comunismo e não há nada de humanismo nele. Por isso é até deboche batizar um programa de tal porte intervencionista, na vida social, de Programa de Direitos Humanos. Mas os petistas, que não se importam com inversão de valores, muito menos importam-se com a corrupção da semântica.

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