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"A grande maioria dos filósofos da ciência de hoje aceitaria , sem maiores discussões, que a teoria do conhecimento é uma disciplina que se ocupa, prioritariamente, da explicitação dos critérios de atribuição de verdade para as proposições descritivas de estados de coisas e das relações entre estados de coisas. Agrave problema implicado pela caracterização de um critério de verdade é que, seja qual for tal critério, essa caracterização não depende apenas de escolhas determinadas pela metodologia das teorias científicas a partir das quais dizemos o que é verdadeiro de quê. Mas, sobretudo, da obtenção de um consenso mínimo sobre a natureza dos estados de coisas que podem ser descritos, e da análise das condições relativas  das possíveis experiências que temos da realidade".

Luis Milman

 
 
  • Em memória de Luis Milman

Dilma, as eleições e o que não queremos ver

Próximas as eleições de 2010, próximas também as reflexões sobre o final da Era Lula. A primeira delas: o partido do presidente da República não foi capaz de apresentar à nação um nome politicamente encorpado para suceder o reizinho e foi forçado a entregar, para avaliação dos eleitores, uma petista de segunda hora, a senhora Dilma Roussef que, durante toda a sua vida, sequer concorreu à síndica de edifício.

A mídia pouco se ocupa das razões deste fato e nada esclarece sobre as motivações petistas por trás da escolha, ao que se sabe, determinada apenas pelo arbítrio presidencial e de sua troika, integrada por Marco Aurélio Garcia, José Dirceu e Franklin Martins. Mas cabe, assim mesmo, situar a preferência por Dilma no cenário mais amplo do percurso político do PT depois que Lula foi eleito presidente pela primeira vez. Seus sucessores naturais foram todos emparedados depois do escândalo do Mensalão. José Dirceu, membro do politburo petista, não fosse a denúncia de Roberto Jeferson, seria o candidato natural. Em simpatia e estatura moral, ele está ao nível de Dilma e, no que respeita ao PT, está muito mais ligado à gênese partidária do que a senhora que, ainda jovem, em Belo Horizonte e no COLINA ( Comando de Libertação Nacional) , pegou em armas para derrubar o regime burgês.

Dilma sempre foi comunista e, admito, pode ter, ao longo dos anos que transcorreram entre a juventude terrorista e a maturidade da matrona candidata com perfil de sargentão, se informado mais, em termos de leitura, sobre autores não-comunistas, mas fortemente ligados a doutrinas intervencionistas de estado, na área de Economia. Isto em nada muda suas convicções, como restou provado no recente episódio do registro do programa do PT na Justiça Eleitoral. Assinado por ela, o programa previa mecanismos socializantes de intervenção nos meios de comunicação, mediação extrajudicial para invasão de propriedades rurais, aborto e outras preciosidades, que o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, proposto pelo PT à nação no fim de dezembro de 2009, antecipara e do qual recuou, devido não a alguma discussão interna, mas à avalanche de críticas que despertou nos setores conservadores da sociedade. Recuou, não por convicção, mas por estratégia.

Flagrados os pontos do PNH 3 idênticos ao programa petista recente, mais uma vez o partido e Dilma retrocederam e substituiram sua plataforma por uma mais anódina. O PT de Dilma é assim: ele se adapta, pela via da mentira, ao que lhe é conveniente sem deixar de abandonar seu plano de poder. Dilma mente tanto quanto Lula, sobre o que pensa, sobre o que quer para o país e acerca de si mesma. Em entrevista, sem que fosse contestada, disse, sobre se possui fé em Deus, ter sido criada "num lar católico". Isto não faz dela trivialmente católica, mas dá a entender que não está distante da Igreja de Roma. É uma forma perniciosa de mentir, porque aos 16 anos, pelo menos, a candidata aderiu ao materialisdmo dialético e isto faz dela uma atéia. E, por tudo que sabemos também, ela jamais fez autocrítica de suas posições ideológicas. Pode não pegar bem junto aos eleitores que Dilma só acredite na dinâmica das forças materiais, entre elas as sociais, como discorria o patriarca Marx. Dilma crê, no seu íntimo, que não passamos de agrupamentos de proteínas, porque é a esta redução que o materialismo, o dialético inclusive - aquele centrado na discussão sobre a natureza social do homem - nos leva. Mas se fosse uma materialista autêntica, não abriria mão de suas convicções para agradar o povão. Aliás, é bom que se diga que é com suas convicções que um político deve se apresentar ao eleitor. Afirmar ter sido "criada num lar católico" é a maneira de esquivar-se, de modo vil, do tema de sua identidade ideológica. Fosse eu a perguntar algo a esta senhora, o faria apenas neste campo. Mas as pessoas – entre elas, incluo os profissionais da mídia- estão de tal forma acostumadas com a mentira sistemática e o cometimento de crimes sem punição por parte de petistas, que, sequer, interrogam os autores destas peças sobre suas idas e vindas. Dilma, ao máximo, é levada a responder perguntinhas tolas sobre esta ou aquela postura dúbia sobre tais demarches, sem que suas respostas a comprometam em termos eleitorais. A oposição que temos, liderada pelo PSDB de Serra, evita a todo o custo o combate frontal com este embrião totalitário, temerária que está de confrontar-se com a popularidade do presidente da República, o grande eleitor da senhora Roussef.

A popularidade conquistada por Lula ao longo de sete anos e meio tem sua base em pontos bastante nítidos: a contenção da inflação (com a manutenção da política de juros altos e de metas do governo FHC), e a super-ampliação da distribuição de dinheiro à população carente, da qual o exemplo mais destacado é a bolsa família. O estilo demagógico e populista de Lula não teria vingado se, durante seu governo, não tivesse sido comprada –e estou sendo literal aqui- a parcela mais baixa da pirâmide social brasileira. Os demais indicativos, os macroeconômicos e sociais da era Lula, pouco se alteraram. Os PAC I e II foram lançados já em vista de propagar a idéia segundo a qual o PT deveria permanecer no poder no período pós-Lula. São peças de projeção eleitoral para Dilma, a sessentona comunista que pode se tornar, pela flacidez e inautenticidade da oposição, presidente do Brasil.

A maior parcela do eleitorado brasileiro, avesso à leitura e à análise crítica de fatos, acostumou-se com eles, como se no Brasil, conviver com o banditismo, para ficar num exemplo, fizesse parte da natureza nacional. A verdade é que, no plano social, o país vive contínua e exasperadora crise no âmbito dos costumes, educação e saúde, que se reflete na alarmante criminalidade violenta, tráfico e consumo de drogas. 50 mil pessoas assassinadas anualmente, sem contar as demais centenas de milhares vítimas de traumas gerados pela violência endêmica, provam que, no quesito social, o governo Lula foi um fracasso completo. Sucessivas tragédias provocadas por chuvas também demonstraram como a administração pública pode ser omissa na proteção de garantias civis, como a moradia com segurança. E a pobreza, per se irmã da desagregação familiar, ainda que não no estágio da miséria completa, manteve-se em níveis constantes ao período pré-Lula. O governo petista em nada contribui para a redução da desigualdade social, mesmo que a sua propaganda afirme o contrário.

No campo da política externa, o lulopetismo foi inovador na sua inserção entre os países mais atrasados do planeta. Defensor e aliado de ditaduras horrendas na África, Ásia e América Latina, interveio, em nome da paz mundial, em terreno no qual não possui qualquer peso. O caso ao que me refiro aqui foi a tentativa a la Oscarito de mediar, juntamente com a Turquia, um acordo com o Irã, sobre a produção de urânio enriquecido. Não esqueçamos que o Itamaraty luliano foi entregue a uma criatura das sombras do trotskismo, Marco Aurélio Garcia, de perfil ideológico formado em Porto Alegre nos anos 60. MAC, figura de proa do Foro de São Paulo, colocou na cabeça pouco lúcida de Lula a tese segundo a qual o Brasil poderia tornar-se peça-chave na estruturação de uma nova ordem global, multilateral em seus aspectos decisionais, ordem esta que restringiria o papel tradicional cumprido pelos Estados Unidos na intervenção em crises e conflitos regionais.

O resultado desta visão, projetada sobre um pano de fundo comunista, foi a proteção concedida ao italiano Cezare Battisti, o terrorista hospedado no Brasil, o alinhamento de administração Lula com a ditadura cubana, com o regime chavista, a tentativa de legitimar um golpe de estado em Honduras, a aproximação com o Sudão, Zimbawe e Guiné Bissau na África, e com o Irã e a Síria, no Oriente Médio. Rebaixado à condição de mascote da diplomacia pensada por Marco A. Garcia, Celso Amorim, o chanceler brasileiro, foi forçado por inúmeras vezes, a desdizer o que disse, inventar alegações destrambelhadas e a defender – quando o próprio Lula não o fez- o direito de países soberanos, por meio de seus governos, de oprimirem seus povos, em muitas vezes de modo bárbaro.

Simétrica a esta postura pusilânime, é a posição da grande mídia brasileira, que desapegou-se da crítica, por razões claras. Penso que esta é uma discussão em si mesma, que me levaria longe demais e me faria desviar do tema, mas me atrevo a dizer que a parcimônia da imprensa no tratamento das questões governamentais se deve ao fato de que as empresas de comunicação são muito dependentes, direta ou indiretamente, do Estado. E que esta dependência foi sistematicamente enfatizada na era Lula. À dependência, creio também aliar-se um infantilismo ideológico esquerdista do qual padecem muitos – e, aqui, a escala é grande- dos operadores de mídia. Não há contraponto doutrinário, no meio intelectual e midiático, ao fajuto bom mocismo que impregna a incultura de esquerda, não há reação forte de uma visão moral e politicamente conservadora do Brasil aos clichês do progressismo e do relativismo cultural, que vê, para citar casos conhecidos apenas, abominação em denúncias de pedofilia de padres e se cala diante da pedofilia sistêmica de países muçulmanos, bem como de práticas como a perseguição de homossexuais, de minorias religiosas, o espancamento de mulheres e mesmo o seu apedrejamento, quando acusadas de adultério, em processos que trazem consigo o sinal de um medievo obscurantista.

O petismo que Dilma representa é a combinação do comunismo pós-sóviético com o populismo rasteiro, do sindicalismo espertalhão com o fisiologismo das oligarquias brasileiras; da vulgata do ambientalismo e do viés totalitário, no qual o estado intervem em todas áreas da vida, com a corrupção decorrente de uma visão estatizante da economia, do oportunismo amoral na política externa com a instrumentalização da sociedade por meio de subsídio de milhares de ONGS e com a afronta flagrante à lei, levada a cabo ad nauseumpor petistas, adeptos da ilegalidade sempre impune. Ilegalidade conduzida pelo próprio presidente da República, que debocha das garantias jurídico-institucionais e mais, degrada àqueles que deveriam defendê-las, os promotores e juízes brasileiros, todos bem pagos e cumprindo apenas o papel de cúmplices de um sistema de controle normativo falido, porque não posto em prática, da política brasileira. Não fosse de tal modo virtual e relapsa nossa linha de defesa do estado democrático de direito, Lula não teria afrontado a Lei eleitoral repetidas vezes, sem temer ter violado em tese a Constituição, em seu artigo 37 (a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...), incorrendo, em tese, porque não pré-julgo, em crime de responsabilidade (Lei 1.079, de 1950), que prevê punição para a improbidade na administração pública, Sobre um dos desvios de probidade, dá conta a Lei 8.429, de 1992, em seu artigo 11. Cito: constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições (itálicos aqui), e notadamente: I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência (itálicos aqui). Como presidente da República, Lula cometeu crimes eleitorais. Isto é fato. Mas também, e isto era de se discutir necessariamente, crimes de gravidade maior, como de responsabilidade e improbidade administrativa.

Mas ninguém discutiu. Assim, inseguros jurídicamente, estamos já ao nuto de atores políticos distanciados dos valores de uma democracia representativa moderna. A perspectiva da eleição da senhora Roussef é mais do que plausível, mesmo porque seu opositor, José Serra, está a léguas de distância de mobilizar o voto antipetista, pois não adotou, nem vai adotar, um discurso de denúncia da putrefação institucional imposta pelo PT ao país. O traço cândido de Serra e de seus apoiadores com respeito ao PT pode custar ao país mais quatro anos, senão oito, senão, mais ainda, um período dilatado de dominação de esquerda, que inevitavelmente nos conduzirá da nossa modalidade de democracia claudicante, tutelada pelo lulopetismo, para uma tirania não disfarçada, para aquele regime que os petistas chamam de democrático-popular.

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