"A grande maioria dos filósofos da ciência de hoje aceitaria , sem maiores discussões, que a teoria do conhecimento é uma disciplina que se ocupa, prioritariamente, da explicitação dos critérios de atribuição de verdade para as proposições descritivas de estados de coisas e das relações entre estados de coisas. Agrave problema implicado pela caracterização de um critério de verdade é que, seja qual for tal critério, essa caracterização não depende apenas de escolhas determinadas pela metodologia das teorias científicas a partir das quais dizemos o que é verdadeiro de quê. Mas, sobretudo, da obtenção de um consenso mínimo sobre a natureza dos estados de coisas que podem ser descritos, e da análise das condições relativas  das possíveis experiências que temos da realidade".

Luis Milman

 
 
  • Em memória de Luis Milman

Galeano (outra vez), Israel e a tortura

Sou instado, por meus leitores atentos (conto-os em duas mãos, mas são atentos), a retomar ao artigo de Eduado Galeano, que já comentei em texto postado no blog. O tema que não abordei, e que é denunciado por Galeano, é a tortura. Segundo ele, Israel é o único país do mundo que a legalizou. Esta, dentre as demais, a denúncia que se quedou sem resposta. Enfrento o tema. Parto da seguinte premissa: a tortura é inaceitável em qualquer circunstância. A mim causa repulsa e, quando praticada, deve ser denunciada. Os pontos, então, são os seguintes: (a) Israel autorizou métodos de tortura em algum período de sua história, contra palestinos? Sim. Galeano, neste ponto está certo (b) agentes dos serviços de segurança israelense, mas especificamente, agentes do Shin Bet, praticaram tortura? Sim, praticaram. Resta saber quando, onde e como a tortura - repito, em si mesma injustificada - foi praticada. Mais: é mandatório cotejar a condenável prática com os métodos praticados pela França, na Argélia (início dos anos 60), também com os dos ingleses, na Irlanda, até os anos 90, pelos americanos em Guantanamo (contra membros da Al Quaeda) e, mais para trás, com as práticas assassinas de Cuba (de 1959 em diante), da União Soviética, da Coréia do Norte, do Viatnã, da China, do Cambodja, dos países africanos e, não esqueçamos, das ditaduras árabes, do Irã, dos regimes de exceção sul-americanos. Aliás, no Brasil, a tortura era e- em muitos lugares do país (delegacias, postos de polícia-militar), ainda é, tão conforme aos costumes policiais de interrogatório, que rotineiramente se aplica contra presos comuns. Não banimos ainda, de nossos pátrios costumes repressivos (de interrogação e intimidação ou meramente sádicos) as maricotas, os paus-de-arara, as surras, e, pior, as execuções e chacinas, aplicadas contra criminosos ou mesmo meros suspeitos de crime. É de se ressaltar que -excessão feita às ditaduras e regimes totalitários, onde não há baliza para a afirmação de direitos humanos -, em algumas democracias, a tortura foi licenciada (casos da França- com ênfase- e da Inglaterra) e até permitida, "em níveis toleráveis" (caso dos EUA). Israel, de fato, autorizou a aplicação de "pressão física moderada" contra prisioneiros palestinos, em especial na Faixa de Gaza. A expressão, que referi entre parênteses concedeu inequivocamente licença para torturar prisioneiros para a obtenção de informações sobre atividades terroristas. O fim - evitar ataques terroristas-, volto a enfatizar, em nenhuma circustância absolve os meios, de uma perpespectiva humanitária. A tortura, na modalidade de "pressão física moderada", foi autorizada em 1987, quando irrompeu a Primeira Intifada nos territórios ocupados de Gaza (sobretudo) e da Cisjordânia. A comissão que a autorizou foi presidida pelo então ministro da Suprema Corte israelense, Moshe Landau. Oito anos depois, em 1995, a Mevakeret ha Mediná - Controladora do Estado de Israel-, Miriam Ben-Porat, apresentou ao Gabinete de governo israelense um relatório, no qual denunciava que agentes do Shin-Bet (as forças de segurança de Israel nos territórios ocupados) ultrapassavam os limites da "pressão física moderada", mais especificamente, nos centros de interrogatório existentes na Faixa de Gaza. Segundo o relatório, os interrogadores cometeram "graves e sistemáticas violações" contra prisioneiros. Ben-Porat foi mais além. Ela acusou de conivente toda a liderança do Shin-Bet. O relatório denunciou o fato de que, nos inquéritos instaurados para apurar violações contra a integridade física de prisioneiros, muitos interrogadores mentiam sobre suas práticas, sem que houvesse maior interesse, por parte das autoridades do Shin-Bet, em aprofundar as investigações. Mas a história não termina aí. Em 1997, a Suprema Corte de Israel baniu o uso de qualquer modalidade de força em interrogatórios. O Relatório Ben-Porat, como ficou conhecido, foi, no mesmo ano, submetido a um subcomitê de inteligência do Knesset (o parlamento israelense) para análise aprofundada. Em 2000, também por decisão da Suprema Corte israelense, o Relatório Ben-Porat foi tornado público. Assim, a tortura, em qualquer nível ou modalidade, não é legal em Israel, ao contrário do que afirma Galeano. Ela foi, de fato, praticada, num período de 8 anos- até a apresentação do Relatório Ben-Porat, mas não obteve amparo jurídico para ser sustentada no contexto da legalidade israelense. Por essa razão, foi banida pela Suprema Corte. O fato de ter sido praticada por oito anos não pode e não deve ser esquecido. Mas também não podemos esquecer que a tortura contrariou o sistema legal israelense e, por isso, há, hoje, expressa determinação judicial para sua proscrição. E quem conhece o sistema jurídico de Israel, sabe que lá não se trata de uma mera decisão judicial não-vinculante. Emana, também da Suprema Corte, a lei e, no caso, a lei que considera a prática da tortura um crime. Agora, volto à condenação apressada de Galeano. Clara é a tomada da regra pela excessão, para fazer, do opróbrio, gravame que - mais uma vez - serve à causa esquerdofascista: retirar de Israel a legitimidade de existir. Convém lembrar que em países dos quais Galeano não se ocupa, como o Irã ou a Líbia, somente para citar dois, as violações aos direitos humanos são rotina. Lá tortura-se, executa-se pessoas em ritos sumários, encarcera-se indivíduos pela mera suspeita de protesto contra o regime, sentencia-se mulheres à morte pela simples suspeita de adultério, pune-se crimes comuns com decepamento de mãos e morte por enforcamento. Cuba, da qual Galeano jamais se ocupou, cometeu todos os crimes contra a humanidade prescritos na lei internacional. A China e a Rússia também. O Uruguai, que torturou e matou durante a ditadura, ainda é um país legitimo, apesar do período de excessão. Assim como a Argentina, o Brasil, o Chile, a Bolívia e o Paraguay. Todos, apesar do que fizeram contra seus próprios cidadãos, continuam a ser nações legítimas. Galeano não se incomoda com isso. Nem com o Sudão (outra vez), ou com Uganda, que invade a República do Congo para chacinar hutus. Sobre a Somália, silêncio. Lá não deve haver tortura. Nem na Etiópia. E no Sry Lanka ou na Coréia do Norte, aquela ilha de paz num mundo conturbado pelo sionismo. E quanto ao Hamas? Uma tirania que governa Gaza, pratica execuções sumárias de palestinos contrários à sua doutrina islamofascista, mutila, aprisiona e tortura em nome de Allah. Gaelano está preocupado? Não. Para ele, há o sionismo torturador e pronto. Israel é um país democrático e as democracias não são imunes a erros, alguns mais, outros menos graves. Ter permitido a tortura em interrogatórios de palestinos não é um fato de que Israel possa se orgulhar. Mas os próprios israelenses trataram de colocar as coisas no lugar. Foram eles, em suas instâncias institucionais, que denunciaram como inaceitável a tortura e a derrubaram. E divulgaram o que fizeram para o mundo. Esta é uma demonstração invulgar de compromisso com valores civilizatórios. Galeano não vê assim as coisas. A França democrática, que se esmerou em tortura e assasinato na Argélia, nunca fez o mea culpa por seu atos publicamente. Também a Inglaterra não o fez, depois de ter lutado contra os iralndeses. Nada disso é levando em conta pela obtusa lógica de Galeano. Os argumentos antissemitas do escritor uruguaio resistem tanto ao bom senso quanto um fio de palha resiste à força de um tufão.

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