"A grande maioria dos filósofos da ciência de hoje aceitaria , sem maiores discussões, que a teoria do conhecimento é uma disciplina que se ocupa, prioritariamente, da explicitação dos critérios de atribuição de verdade para as proposições descritivas de estados de coisas e das relações entre estados de coisas. Agrave problema implicado pela caracterização de um critério de verdade é que, seja qual for tal critério, essa caracterização não depende apenas de escolhas determinadas pela metodologia das teorias científicas a partir das quais dizemos o que é verdadeiro de quê. Mas, sobretudo, da obtenção de um consenso mínimo sobre a natureza dos estados de coisas que podem ser descritos, e da análise das condições relativas  das possíveis experiências que temos da realidade".

Luis Milman

 
 
  • Em memória de Luis Milman

O Leviatã petista

O maior erro que as débeis oposições brasileiras cometem é não saberem enfrentar a ação política socialista do PT, submetendo-se a ela. A quase totalidade do empresariado nacional já foi cooptada e aceita naturalmente o petismo, que se adonou e faz uso do histórico caráter patrimonialista do estado brasileiro em seu benefício. Hoje, o estatismo econômico não necessariamente se corporifica na figura do estado diretamente patronal, embora o lulopetismo detenha o controle direto de estatais estratégicas e indireto de fundos de pensão. Mas importa destacar que o PT aprendeu que é decisivo controlar mecanismos reguladores (legislação em todos os níveis) e instâncias de fomento e financiamento, que tornam reféns de seus interesses os capitães da indústria.Só o orçamento da União é regulado por mais de cinco mil leis. É humanamente impossível, para qualquer parlamentar profissional, dominar este emaranhado de legislação restritiva. Assim, na discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias, os políticos profissionais preocupam-se, apenas, com emendas que podem fortalecê-los em suas bases eleitorais, gerando-lhes benefícios particulares. Nenhum deles confronta a tradição doutrinária de controle da máquina pública e do exercício do poder.Na linha de Lênin, Trotsky, Labriola e Gramsci (ver o pequeno livro de Trotsky "A Moral e a Revolução", de 1936) o petismo, por meio de seu núcleo dominante, abriu mão da luta armada, mas não de seu objetivo revolucionário. Para a concepção trotskista de moral, que é a concepção marxista-petista, a moral burguesa -as "deles"- é hipócrita: é a moral da dominação de uma classe sobre outra. Já a moral revolucionária, a da “classe proletária”, representada pelos bolchevistas, é diferente. A “deles” ensina que matar é crime, mas permite a matança (hipocrisia). Já os bolchevistas matam em nome do Partido, da Revolução. Não são hipócritas. Podem lançar mão de expedientes, aparentemente, reprováveis, mas que, submetidos ao interesse justo da Revolução, tornam-se aceitáveis, até mesmo, inevitáveis, como corromper estratos do capitalismo, associar-se à marginalidade e à ralé, financiar-se de todas as formas, inclusive junto ao tráfico mundial de drogas e de armas.O PT, nesta toada, potencializou a corrupção da máquina pública e a institucionalizou. Não é sequer viável, para um empresário, digamos que somente comprometido com seu interesse de expansão, tentar sobreviver isoladamente. Para expandir-se, ele necessita de capital, empréstimos, etc. E o capital ou está nos bancos privados, com seus juros estratosféricos (devido à rolagem da divida pública interna), ou está nas mãos do Estado, que o distribui ou diretamente, por meio de seus bancos de fomento (BNDES, CEF) ou indiretamente (juros baixos). Além disso, o PT soube inclinar o dirigismo corporativista para seus interesses, via concessões de obras e serviços licitados, para os quais se habilitam sempre as mesmas empreiteras, fornecedores, consórcios, etc., que, em verdade, formam os mesmos cartéis que atuam no âmbito das administrações municipais, estaduais e da União.A União é, também e sempre, a garantidora de empréstimos de municípios e estados junto a órgãos de fomento internacionais, como o Banco Mundial, bancos privados e o BID. Logo, detém o monopólio da distribuição de verbas canalizadas para oligopólios e cartéis que, dentro da nossa legalidade, realizam as obras estruturais de porte médio e grande em todos os níveis do Estado. O combate à cartelização é praticamente impossível, primeiro porque ninguém deseja travá-lo e, segundo, porque, uma vez proposto o combate, é gigantesca a tarefa de provar que se está diante de um deles.Este é o fenômeno do clientelismo, dos quais são porta-vozes, políticos profissionais, alguns tolos, outros corruptos, de todos os partidos, que assim, jogam pelas regras estabelecidas por aqueles que detêm o poder decisório do Estado. Senadores e deputados são contumazes em bater às portas dos burocratas federais, todos em seus postos por afiliação e dependência do PT, para agilizarem projetos e acelerarem a liberação de verbas para seus feudos federativos ou municipais e para seus financiadores de campanha. O controle da economia é realizado de forma orgânica e, em seu estágio atual, não basta somente substituir o PT por qualquer outro partido na condução eventual deste controle, se não for desfeita a cadeia de dependência centralizadora da União, que faz da federação, em verdade, uma ficção.Assim, uma oposição que não seja de faz de conta, é forçada enfrentar a monstruosidade socialista-corporativista já instalada no país. O problema é que não há oposição efetiva a este status quo, cujo atraso endêmico e o assistencialismo devem-se precisamente à histórica hipertrofia do Estado brasileiro -subsumida pela própria Carta cidadã, que incorporou o espírito clientelista e regulamentador em vários de seus artigos-, que o PT explora metodicamente. A hipertrofia foi .O PT, lembremos, não assinou a Carta, porque ainda em sua fase não-pragmática, pensava poder transformar a sociedade por meio de instrumentos utopicamente socializantes, mesmo que já não mais insurrecionais. Gramsci substituiu o Profeta Armado. Com o tempo, os petistas aprenderam que o socialismo só poderia ser implementado de forma pragmática e adaptaram suas ações ao modelo democrático-representativo, sem abrir mão de sua concepção de transfiguração societária. O objetivo passou a ser a tomada do poder a qualquer custo e, em nele chegando, permanecer, fazendo com que o sistema funcionasse segundo suas metas de longo prazo, a saber, a implantação de um estado totalitário.A eventual saída do PT da Presidência da República não mudará este quadro, porque os aparatos administrativo-fiscalizadores e arrecadadores, como a Receita Federal e o INSS, o aparato policial e judicial e a órbita cultural já foram aparelhados pela mentalidade socialista. O PT detém o controle sobre os fundos de pensão, os sindicatos, o funcionalismo público, os meios de repressão. Já vivemos, como demonstram muitas das ações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, num estado policial, cujos mecanismos são usados para destruir os inimigos petistas, fazendo terrorismo e chantagem política, por meio da instauração de inquéritos juridicamente esdrúxulos, cuja finalidade é tão somente a de perseguir e amedrontar o meio político e empresarial.O PT, nas três últimas décadas, como herdeiro da tradição marxista no Brasil, incrementou a doutrinação nos meios estudantis, produziu e aparelhou, juntamente com parte expressiva da Igreja libertária, estratos de camponeses periféricos (MST), indígenas, e minorias de distintas extrações. A intelectualidade artística, universitária e jurídica reproduz a ideologia marxista em várias modalidades.O PT é o único partido brasileiro que pode governar com tranquilidade, porque corrompeu todo o País, em todos os níveis. Não é de se esperar que a corrupção volte-se contra ela mesma, podendo destruir os corruptores. A história de muitos países, inclusive a do Brasil, desmente isto, assim como a marcha do estatismo. E quanto mais estatismo, quanto mais controle do Estado, tanto mais corrupção. Vejamos, além do Brasil, o que ocorre hoje na Rússia, para não falar do seu período comunista. O mesmo vale para a China. Todos os "emergentes", cuja população majoritária não emerge da constância da pobreza. Estes países foram e são corruptos até a medula. O estatismo é o ponto de intersecção entre os interesses das corporações transnacionais e nacionais e, historicamente, dos interesses dos estados econômica e politicamente controlados e planificados, que as protegem.Não há efetiva democracia política ou econômica compatível com este estado de coisas. Num sistema inerentemente corrupto, o empreendedorismo que se pretende são perde-se na teia de controles sistêmicos e dirigistas da economia. Por sua vez, o meio político-partidário, submetido, por mecanismos do fisiologismo, à vontade do Executivo, é sempre rede de transmissão de escândalos, que o rebaixam à condição de espaço de troca de favores e de acomodação de interesses privados. De todo modo, para auferir benefício, seja ele político ou outro qualquer, parlamentares acomodam-se às exigências dos burocratas do PT.Para que se possa observar, em amplitude, o que os petistas fizeram no Brasil, tomemos o exemplo do Terceiro Setor, aquele onde se dá o milagre da multiplicação das ONGs. Desde a chegada de Lula ao poder, o número de ONGS existentes pulou de duas mil para mais de 300 mil. Elas recebem dinheiro da União, de estatais e, em menos escala, de estados e municípios. Ongueiros ficaram milionários no governo Lula, a imensa maioria deles militantes petistas, ligados a cartéis que os "contratam" como prestadores de serviços e assessoria, em todas as áreas da economia. Só este fato, num país sério, derrubaria o governo.Os ongueiros fazem parte de uma burocracia não-estatal e paralela que, como a estatal e oficial, também está a serviço do PT. As duas se misturam. Ongueiros são agentes dos cartéis junto à administração pública e políticos, muitos dos quais também possuem ONGS. Dinheiro público, dos impostos, repassado, sem que haja sequer licitação, por meio convênio com ministérios, às mãos da patuléia militante. Um exército.Cálculo: são mais de 300 mil ONGS. Tomemos a metade, 150 mil e distribuamos R$1 milhão de reais/ano para cada uma. Total: R$150 bilhões/ano. E isto muito por baixo. Escândalo? No Brasil não. Quanto à renda média dos brasileiros, nada mudou: crescimento linear, vegetativo. Quem ganha cinco salários mínimos é considerado de classe média. São pouco mais de R$ 2 mil reais. Difícil comprar apartamento, carro, mobília, fazer um bom rancho mensal, educar os filhos, ter plano de saúde com esta renda. Digamos que seja um casal com filhos, renda de R$ 5 mil. Orçamento, para dizer pouco, estrangulado.Escola pública é para quem está abaixo desta renda. É redundante afirmar que ela está completamente sucateada. O SUS é para quem está abaixo da renda da classe média (e vá depender do SUS!). Mas, para o pobre resta o SUS e a escola pública, resta o aluguel, resta o carnezinho para comprar o fogão, a TV e a geladeira. Para grande parte da classe média, sobra o esforço colossal para ter casa, plano de saúde e colégio para os filhos.Neste quadro, o espaço para o empreendedorismo estreita-se. Os profissionais liberais e empresários lutam contra uma carga tributária pesadíssima. São pessoas não-aculturadas, que acreditam na iniciativa privada e na sua própria capacidade inventiva e criativa. Estão nos estratos altos da classe média, num mercado cada vez mais oprimido pela falta de competitividade e desregulamentação. Por óbvio, nenhum projeto liberal antagônico ao estatismo e ao dirigismo defenderia a idéia de desregulamentar completamente a economia. Mas a ideia inovadora no país é a de regulamentar o que é necessário e criar um quadro técnico, não-político e bem remunerado de fiscalização. A economia funciona melhor assim. Nossa história, entretanto, é outra.De qualquer forma, este é, apenas, um instantâneo do petismo. É, na realidade, a face desta potência emergente de Dilma, Lula et caterva. Dos capitães da indústria,das empreiteras, dos bancos privados que lhes dão apoio. É o Estado que eles querem. No Brasil não há mais escrúpulos, todos se acostumaram com a impostura, com a falcatrua, com a sordidez e a mendacidade. Os escândalos repercutem uma semana, duas talvez, nos jornais e na TV. Depois ninguém mais lembra, ninguém mais fala. E não produzem consequências judiciais, porque o sistema judicial é pesado, de uma processualística interminável, da qual decorre a impunidade. O PT rotinizou, para seus fins, a corrupção na vida brasileira. Virou norma. Ladrões são somente aqueles que os petistas e seus lacaios querem destruir, com sua Polícia Federal política, MPs Federal e estaduais, com seus juízes adeptos do direito alternativo, aquele encontrado no chão. No recente julgamento do terrorista Cesare Battisti, o ministro Eros Grau, indicado por Lula ao Supremo, ao sustentar seu voto contrário à extradição do assassino, chegou a invocar a subjetividade do hermeneuta como instrumento de decisão judicial. Leis, nós as devemos discutir em conformidade com nossas inclinações ideológicas, como defendeu o ministro, em seu douto voto de viés confessadamente marxista.Nada que assuste as nossas oligarquias retrógradas. Estas se aliaram ao PT pensando que iriam dominá-lo. Deu-se o contrário, porque elas não têm projeto, não têm objetivo. O PT tem. O PT pratica o crime planejadamente, sistematicamente, em todos os níveis. O PT segue a lógica da revolução, quer transformar a sociedade, quer construir o socialismo. Eles acreditam nisso mesmo, não são apenas corruptos, são ideológicos e por isso corrompem. Se surge um adversário aqui ou ali, a tropa toda, unida, de cima abaixo, se alinha para destruí-lo. E, no processo de destruição, vale tudo.Para combater as hordas petistas, é preciso conhecê-las, é preciso armar-se e propor um projeto diferente de país, mais livre, muito menos regulamentado. Não se enfrentam tanques com botoques, mas com mísseis e assim por diante. Mas, sem estatura moral, nossos políticos tradicionais preferem a preguiça confortante ao enfrentamento político, acreditando que o PT é somente um adversário a ser batido na ocasião eleitoral. Por isso, muitos terminam como peões de um jogo que não entendem, enquanto outros, ao melhor, resignam-se com o isolamento, acantonados e com indignação desarticulada. Não teremos, neste ritmo, mais a perspectiva de fazer o país melhorar, de libertá-lo dos grilhões do estatismo clientelista posto a serviço do projeto de dominação petista.

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