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"A grande maioria dos filósofos da ciência de hoje aceitaria , sem maiores discussões, que a teoria do conhecimento é uma disciplina que se ocupa, prioritariamente, da explicitação dos critérios de atribuição de verdade para as proposições descritivas de estados de coisas e das relações entre estados de coisas. Agrave problema implicado pela caracterização de um critério de verdade é que, seja qual for tal critério, essa caracterização não depende apenas de escolhas determinadas pela metodologia das teorias científicas a partir das quais dizemos o que é verdadeiro de quê. Mas, sobretudo, da obtenção de um consenso mínimo sobre a natureza dos estados de coisas que podem ser descritos, e da análise das condições relativas  das possíveis experiências que temos da realidade".

Luis Milman

 
 
  • Em memória de Luis Milman

Os totalitários do humanismo

Na parte anterior, comentei sobre a metástase do Manifesto de 1848 e, como é de se esperar, minha crítica desagrada o meio esquerdista. Quanto ao cerne da questão que levantei, entretanto, nada daquilo que me tem sido contraposto impugna a constatação de que, como o Manifesto, o PNDH 3 petista reproduz o modelo de captura das relações humanas, em todos os níveis, cantado em verso e prosa no Fórum Social Mundial. Os senhores Marx e Engels partiam da noção de classe, esta logicamente imperspícua, como denunciei, para seus próprios autores. Registro que a análise sine ira do marxismo, calcada na lógica elementar, muitas vezes instiga mugidos de altercação em hordas de ruminantes intelectuais, mas não se deixa abater pela algaravia. Distantes do discernimento, imunizados contra o debate de ideias por um sistema de crenças espesso, por um crosta ideológica, aqueles que entoam loas à salvação proletária, não são capazes sequer de entender que o que se predica de um membro de uma classe não pode ser predicado da classe. Aliás, convém lembrar que classes são constructos lógicos e qualquer tipo de realismo metafísico que apliquemos a elas esboroa-se, juntamente com paradoxos, para os quais o genial Marx não atentou, a uma porque não entedia de lógica e, a duas, porque a lógica de sua época ainda não chegara aos níveis de complexidade da nossa. Marx, que se deteve tanto na crítica da economia de seu tempo, faz parte da pré-história em termos de lógica de primeira ordem. Isto é fato. Somente indivíduos como Paul Singer, Marco Aurélio Garcia, Ideli Salvatti e Raul Pont insistem em permanecer como herdeiros daquele troço abstruso de Hegel, a dialética, com a qual fazia ginásticas mentais o austero Caio Prado Júnior, um de seus grandes cultuadores brasileiros .Os irrefreáveis perdigotos que chegaram até mim, certamente não resultaram de minha crítica à metástase comunista per se, mas da salivação de militantes que ainda mantêm sob guarda severa os segredos do enlace entre o cristianismo, o marxismo e a práxis das trutas. É perda de tempo detalhar biografias ensombradas pelos impulsos da revolução, sejam eles de trutas ou de outros espécimes do exótico reino petista, embora saiba que eventuais revelações sobre as demasias exercitadas pela causa justa possam tirar o sono da companheirada. Afinal, tudo, nesta vida de militância política, produz lá seus efeitos.Os inconformados com minha análise, que crêem ter sido conceitualmente tudo resolvido pelos autores do Manifesto de 1848, até agora nada mais fizeram senão espargir maus odores originados de uma dogmática, reconheço, insepulta, mas que sequer eles dominam. Fossem capazes de pequena dose de autocrítica, dedicar-se-iam mais à exegese de seu próprio cânone, daquele mesmo conjunto de textos da escola marxiana, cujo objetivo era analisar os fundamentos socioeconômicos da sociedade industrial do século XIX e projetar, ao modo historicista, as inevitáveis quedas do capitalismo e ascensão da sociedade sem classes dos produtores livres. Inquietações de dogmáticos postas de lado, sustento que a análise rápida, não a apressada, das premissas da teoria marxiana revelam que a ciência revolucionária dos comunistas é não apenas falível, como seria de se compreender de uma hipótese de economia política, mas insustentável. O conceito de classe é oco e se depreende - porque jamais foi definido pelo próprio Marx- que o autor de O Capital estava fazendo uso de uma noção vulgar de agregado, ao qual pertenceriam indivíduos portadores de uma propriedade comum. No caso, dos proletários, aqueles que possuem força de trabalho, são empregados e remunerados; no caso dos burgueses, aqueles que detêm a propriedades dos meios de produção, as fábricas ou a terra.Entre os dois agregados há uma tensão, uma disputa, ao longo da história. A aplicação do conceito de dialética às coisas e à história é de responsabilidade de Hegel. Podemos aceitar a noção de dialética não-hegeliana como legítima. Refiro-me à noção segundo a qual a dialética é o confronto de ideias, o processo no qual conceitos são contrapostos uns aos outros com vistas a produzir conceitos cada vez mais claros. Aristóteles igualava este processo à dinâmica de formação de opiniões prováveis, aquelas que podem ser aceitas por muitos, mas negava a possibilidade de que dele adviessem opiniões verdadeiras, no que foi acompanhado por Kant. De qualquer modo, a elevação hegeliana da dialética à condição de lógica e a sua entificação como movimento inerente à história, como logos encarnado nela (o Princípio de Heráclito), provoca a desestruturação da possibilidade de pensar, porque rompe com os compromissos com a lei da não-contradição e do terceiro excluído. Vejamos, num exemplo, como os materialistas pretensiosos fazem o elogio do obscuro, desta pseudológica, na esperança de desvendarem o mistério da realidade: "a dialética é a ciência que mostra como as contradições podem ser concretamente (isto é, vir a ser) idênticas, como passam uma na outra, mostrando também porque a razão não deve tomar essas contradições como coisas mortas, petrificadas, mas como coisas vivas, móveis, lutando uma com a outra em e através de sua luta (Henri Lefebvre, Lógica Formal-Lógica Dialética, trad. Carlos Coutinho, 1979, p. 192). Temos aqui a essência da agressão ao princípios elementares da lógica, a elevação de uma mítica à condição de ciência, que desvenda o atrito de alegadas contradições "vivas", constituintes do próprio ser, neste caso, da sociedade que se encontra em permanente conflito, configurado, ao longo da história, em distintas relações de produção. Em verdade, mero escrutínio racional devasta a precariedade desta asneira solene, que parte do princípio segundo o qual qualquer coisa "nega" a si mesma para produzir uma terceira coisa, a síntese das anteriores. Dose pequena de lógica é suficiente para denunciar esta aventura como irracionalista. Uma sentença do tipo p e não p não pode servir de base para construção de qualquer teoria, porque assim teríamos de aceitar que a toda a afirmação e a infirmação de p é verdadeira, o que é um absurdo, mesmo em termos paraconsistentes.A ideia hegeliana não passa de fetichismo do espírito e Marx, que era, como muitos em seu tempo, cientificista, recorreu ao fetiche para elaborar sua filosofia da história com base no materialismo que ele chamou de dialético. Para ele, em sua forma materialista, a dialética explica a forma do devir no fluxo do movimento (O Capital). Nem vou me deter na ideia pífia de matéria da qual Marx partiu. Ele tinha lá sua filosofia corpuscular da matéria, a mesma que Demócrito apresentou, mas introduziu a concepção segundo a qual esta matéria primitiva se tornava matéria socialmente relevante, uma vez transformada pela ação do homem. A história tem sua matriz nesta descoberta, a de que o homem, na busca de atingir seus objetivos de subsistência e sobrevivência, transforma a matéria e cria modos de produção cada vez mais sofisticados, os últimos em relação aos que os precederam. Na onda de que tudo se movimenta e qualquer coisa contém a sua negação - este é o princípio de Heráclito e de Hegel- ele propôs o sistema que alegadamente explicaria a consumação de todo o processo histórico, no qual o modo de produção capitalista seria extinto. Uma constatação aqui: a implantação da utopia, ainda tão esperada por comunistas de todos os matizes, foi intentada mais do que uma vez no século XX e só resultou em desgraça. Se analisarmos, descontando a linguagem de disfarce, o Plano Nacional de Direitos Humanos 3, veremos que reedita a noção de subverter o ordenamento político e jurídico do país. Mais atentamente, o tal PNH 3 revela-se como plano de aplicação de propostas neocomunistas e, neste sentido, filia-se ao Manifesto Comunista, porque não é um programa de metas a serem atingidas para que se preserve a dignidade e a liberdade dos indivíduos, mas um plano que descortina os métodos de transformação da sociedade pela via da intervenção do estado.É verdade que sua linguagem aborrece pela tom arrogante e pseudo-acadêmico. Encontramos lá neologismos, como "transexuador", aplicado a metas de atendimento de saúde a homossexuais na rede pública. Se não tratamos aqui de mera modalidade de retórica - pois homossexuais de todas as afiliações, obviamente, têm direito, como qualquer pessoa, à assistência médica- então o ponto do Programa não é delimitar uma obviedade. O que se descortina, no PNH 3, é o uso proposital de uma novilíngua para fins de captura de ativismos, entre eles o dos homossexuais, numa rede que enlaça as demandas de minorias ao dirigismo estatal. Quando sustento que há uma filiação do PNH 3 aos textos fundadores do comunismo, o que faço é apontar para o fato de que, consideradas as devidas mediações de ordem histórica e os métodos de obtenção de uma hegemonia cultural anti-burguesa, de acordo com o registro gramsciano, tudo o que se move em sociedade, economia e cultura deve ser sistematizado por um modelo dirigista de estado. A nova hegemonia está plasmada nas propostas substantivas de intervenção do estado colocadas no PNH 3 e evidenciam seu parentesco com o Manifesto Comunista, porque, como este, pretendem plantar, a um só tempo, a crítica da política e da economia capitalistas e as ações que farão a transfiguração dos marcos da sociedade neoliberal. O Manifesto de Marx e Engels é tão transversal, a exemplo da Mensagem da Direção Central à Liga dos Comunistas (1850), como o é seu esbirro petista, na medida em que todos encadeiam a crítica à sociedade, na qual trabalhadores (e agora minorias) são vitimizados, a metas de ação revolucionária nos campos da educação, da corrupção extravagante da família, por meio do incentivo à união estável de homossexuais e à adoção de crianças por parte de casais "homoafetivos", de mecanismos de agressão à propriedade privada, urbana e rural, e da intervenção no mercado, bem assim como da transformação cultural, a ser imposta com a utilização de todos os meios estatais disponíveis para instruir crianças e jovens neste humanismo planificado. Uma discussão sobre novos tipos de núcleos familiares heterodoxos, certamente não teria lugar num programa que se ocupa de direitos humanos. Mas o decreto é uma aberração; sua enunciação é ideológica e seu viés é critico da visão de mundo dita neoliberal (neologismo que, como sabemos, substitui o termo clássico "burguesia").Devemos ter em mente que, para Marx e Engels, importava tornar assíduas as ações políticas dos partidos comunistas a partir de compromisso a serem atingidos com metas definidas. O panfleto de 1848 e as diretrizes de ação da Mensagem são, efetivamente, as fontes de inspiração do PNH 3 e devemos analisar o Programa de Lula desde a noção de transversalidade, segundo a qual todos os vetores da vida social se entrecuzam. Com ela, os petistas desejam demarcar ações revolucionárias num todo abrangente, do qual nada, na vida social, escapa. Quando lemos os eixos orientadores, as diretrizes e os objetivos estratégicos do PNH 3, nos deparamos com uma planificação totalitária de ação política, cujo fim é exterminar o estado democrático de direito. Se Engels e Marx, em 1848, estabeleciam as distinções entre a ação comunista e as demais formas de ação política, com base na ideia de luta de classes, modulando-as às circunstâncias dos distintos países europeus, o PNH 3, faz o mesmo, com a diferença de que nele, por razões estratégicas, estão camuflados, por meio de um trolololó de aparência benigna, os objetivos já antecipados pelo Manifesto Comunista.Desafio qualquer um a demonstrar o contrário Se antes o lema era estimular, junto aos trabalhadores a união política em torno de luta de classes, agora a pretensão dos petistas é a de organizar os "movimentos sociais" em torno da ideia de direitos humanos. Trata-se de mera manobra linguística, que distorce e se apropria de uma bandeira atrativa para o consumo das massas, pouco informadas e nada críticas com respeito à etiologia destes direitos. Quando, com olhar calmo, examinamos essa etiologia, nos damos conta de que os espertos autores do PNH 3 estão comprometidos não com os direitos consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, mas com uma modalidade dirigista de subtração desses mesmos direitos, que têm na inviolabilidade, na preservação da liberdade e na proteção da dignidade dos indivíduos, os seus princípios. Ora, nenhum marxista pode conformar-se com uma declaração como essa, cujo conteúdo é incompatível com uma visão totalitária das relações humanas.Os redatores do PNH 3 são marxistas e desafio a todos aqueles que se preocupam com os direitos humanos a contraditar o fato de que a Declaração da ONU se preste a uma interpretação outra que não seja a de institucionalização de garantias para os indivíduos em sociedades democráticas. A Declaração simplesmente não convive com um estado que se mete a regulamentar tudo na vida social e não se concilia com a ausência da ética derivada da tradição judaico-cristã e do direito natural. Marxistas jamais produziram uma teoria ética e sempre relativizaram a axiologia por parâmetros de interesses de classes. Por isso, para eles, os compromissos estampados na Declaração da ONU, dos quais se utilizam quando lhes é conveniente, moldam somente a ideologia de uma sociedade liberal a ser varrida da história pelos ventos da revolução. O conceito de transversalidade do PNH 3, que perpassa todo programa petista é o instrumento por meio do qual o lulopetismo quer estabelecer uma rede totalitária de controle da vida social. É, neste sentido, ideologicamente resultante do pensamento comunista ativo dos nossos governantes

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