"A grande maioria dos filósofos da ciência de hoje aceitaria , sem maiores discussões, que a teoria do conhecimento é uma disciplina que se ocupa, prioritariamente, da explicitação dos critérios de atribuição de verdade para as proposições descritivas de estados de coisas e das relações entre estados de coisas. Agrave problema implicado pela caracterização de um critério de verdade é que, seja qual for tal critério, essa caracterização não depende apenas de escolhas determinadas pela metodologia das teorias científicas a partir das quais dizemos o que é verdadeiro de quê. Mas, sobretudo, da obtenção de um consenso mínimo sobre a natureza dos estados de coisas que podem ser descritos, e da análise das condições relativas  das possíveis experiências que temos da realidade".

Luis Milman

 
 
  • Em memória de Luis Milman

Tarso Fernando, o (segue a lista)

Tenho usado o epíteto incomum quando me refiro ao Ministro da Justiça, Tarso Fernando Hertz Genro. Poderia usar ainda redundante, porque Tarso Fernando criou o Partido Comunista Revolucionário para entrar no PT. Comunista não-revolucionário não existe. Daí a redundância. Talvez alcunha mais apropriada fosse peremptório, utilizada pelo jornalista Vitor Vieira. Peremptório, porque, quando candidato à prefeitura de Porto Alegre, em 2001, Tarso Fernando respondeu, perguntado que foi, se cumpriria todo seu mandato, “sim e afirmo isso peremptoriamente”. Não ficou, saiu em meio ao mandato para candidatar-se ao governo estadual. Perdeu a eleição, peremptoriamente. Poderia chamá-lo de Rolando Lero, como o faz Reinaldo Azevedo. A razão é simples e fácil de descobrir: basta ouvir e ver Tarso Fernando. Ele é perempetoriamente gestual.

Poderia também chamá-lo de mentiroso, porque ao agir de forma a desmentir o que peremptoriamente afirmou, mentiu. Agora, passados alguns anos da peremptória mentira, mais experiente, mente novamente, descarada e indecentemente, no caso do refúgio que concedeu ao assassino italiano Cesare Battisti. Explico logo abaixo o porquê. Alguém pode lembrar, também, que Tarso é inconseqüente, sem trema. A razão: para justificar a decisão de refugiar um assassino condenado na Itália, Tarso Fernando transformou a mulher do presidente francês Nicolas Sarkozi, Carla Bruni, ex-manequim e cantora italiana, em intelectual. Detesto a palavra, mas Tarso Fernando deve adorar, porque a usou para adjetivar Bruni: a ex-modelo, que é linda, posicionou-se em favor do governo brasileiro na concessão do refúgio a Battisti. É sério. Li no Zero Hora de sábado, dia 17 de janeiro. Bruni, segundo Tarso (eu fiquei sabendo por isto), integra uma ong que se preocupa com refugiados políticos. Então não é mais ex-cantora e manequim, é primeira-dama francesa, é intelectual.

Tarso Fernando, o incomum, o peremptório, o redundante, o mentiroso, o Rolando Lero inconsequente, concedeu refúgio ao assassino Cesare Battisti porque era sua prerrogativa fazê-lo e ele o fez. Então deveria assumir. Bancou o avestruz, tem de agüentar o tamanho do ovo. Mas Tarso Fernando pensou que poderia botar um ovo do tamanho dos ovos de avestruz sem ser avestruz. Digamos, sendo uma ave de menor envergadura. Agora não dá mais. Refugiou o assassino, criou um constrangimento nas relações que o Brasil mantém com a Itália, foi cobrado por setores da imprensa de São Paulo e Rio de Janeiro e saiu por aí, atacando todo mundo, para se justificar. E Tarso Fernando, quando ataca, mente.

Primeira mentira de Tarso no caso Battisti. O CONARE, a quem o peticionante de refúgio previsto na Lei 9.474/97, dirigiu-se, rejeitou o pedido, por três voto a dois. Tarso Fernando, ao explicar que sua posição não colidia (contrariava, mas não colidia) com a do CONARE, afimou: o órgão é consultivo, não é deliberativo. Mentira, daquelas proferida em praça pública. O CONARE decide, logo é deliberativo. Vejam o que diz a Lei 9.474/97. Cito

Titilo III Do CONARE Art. 11. Fica criado o Comitê Nacional Para Refugiados – CONARE -,órgão de deliberação coletiva no âmbito do Ministério da Justiça. Capítulo I

Da Competência

Art. 12. Compete ao CONARE, em consonância com a Convenção sobre o Estatuto do Refugiados de 1951, com o Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados de 1967 e com as demais fontes do direitos internacional dos refugiados: I- analisar o pedido e declarar o reconhecimento, em primeira istância, da condição de refugiado. ... Capítulo V Do recurso

Art. 29. No caso de decisão negativa, esta deverá ser fundamentada na notificação do solicitante, cabendo direito de recurso ao Ministro de Estado da Justiça. No prazo de quinze dias, contados do recebimento da notificação

Art, 31, A decisão do Ministro de Estado da Justiça não será passível de recurso, devendo ser notificada ao CONARE, para ciência do solicitante, e ao Departamento de Polícia Federal para as providências devidas.

A Lei é cristalina. O CONARE delibera pela concessão ou não de refúgio em primeira instância. E, no caso Battisti, deliberou pela não concessão. O assassino italiano está preso desde 2007 em solo pátrio. Ele vivia no Brasil desde 2004, com documentos falsos, mas só foi pedir refúgio depois que entrou em cana, devido a um pedido de extradição da Justiça italiana, que ainda tramita no STF.

O solicitante, diante da recusa de seu pedido deliberada pelo CONARE, recorreu ao Ministro da Justiça, que é a última instância decisória para esse assunto. Tarso Fernando aceitou seu pedido. Prestem atenção na alegação do ministro, prevista na lei (Art, 1º. ):havia fundados temores de perseguição por motivos de ..., opiniões políticas, etc.

Bem. O problema é que Battisti não foi condenado na Itália por ter esta ou aquela opinião política. Ele foi sentenciado à prisão perpétua ( a lei italiana prevê a pena) por que matou quatro pessoas, por um tribunal legalmente constituído e depois do devido processo legal.

Tarso Fernando, de modo incomum, torceu tudo para refugiar Battisti, um assassino e ponto final. Primeiro mentiu quando disse que o CONARE era deliberativo. Depois continuou mentindo, atribuindo à Itália a previsão de um delito que lá não existe: o crime de opinião. E ainda queria que todo mundo o aplaudisse.

Sem aplausos, saiu atacando o sistema legal italiano e enrolando a mídia com sua versão marota da Lei 9.474/97. Reduziu o CONARE a mero órgão consultivo e chamou a Bota de juridicamente primitiva. Contava o ministro com o despreparo da imprensa. Creio que o seu parâmetro de imprensa é o Zero Hora e a Rádio Gaúcha. Não deveria ser. Faltou cuidado a Tarso Fernando para escolher seus assessores nessa área.

Tais precipitações o tornam incomum: faz essas lambanças todas e ainda gosta de aplauso. É indecente. Está aí mais um epíteto para Tarso Fernando. O atual ministro da Justiça deveria ser um legalista, não digo nem um jurista, porque aí seria pedir demais. E legalista Tarso Fernando não é, pois rasga as leis do país do qual é ministro, aquelas pelas quais, ex officio, deveria, zelar. Se fosse um apedeuta, eu entenderia. Não é o caso de Tarso Fernando. Ele é o Rolando Lero, o mentiroso, o inconseqüente, o peremptório, o reduntante e o indecente.

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